Condições Gerais de Venda
Bem-vindo à nossa página web, gerida pela Herdade do Monte Branco Lda., com sede na E.N. 4 (Herdade do Monte Branco)
7080-076 Vendas Novas e com o número de identificação de pessoa coletiva 516491474, doravante "Herdade do Monte Branco".
Ao realizar uma compra através deste website, concorda em cumprir e aceitar as seguintes Condições Gerais de Venda. Recomendamos que leia atentamente estas condições antes de efetuar qualquer compra. Ao prosseguir com o pedido, estará a concordar com as políticas e condições aqui estabelecidas.
Produtos e Descrições
Os produtos apresentados no nosso website destinam-se apenas a clientes maiores de idade, com idade legal para a compra e consumo de bebidas alcoólicas no país de residência. Ao efetuar uma encomenda, declara que tem idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas.
Esforçamo-nos para fornecer informações precisas e detalhadas sobre os nossos produtos. No entanto, não garantimos que as descrições, imagens ou conteúdos relacionados sejam completos, atualizados ou isentos de erros. Caso necessite de mais informações ou esclarecimentos, não hesite em contactar-nos.
Preços e Pagamentos
Os preços dos produtos estão indicados em euros (€) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à taxa legal em vigor.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, os preços aplicáveis a cada encomenda serão os vigentes no momento da finalização da compra.
Caso ocorra um erro nos preços dos produtos exibidos no nosso website, iremos proceder da seguinte forma:
- Se o preço correto for inferior ao preço indicado, iremos enviar-lhe o produto e proceder ao reembolso da diferença.
- Se o preço correto for superior ao preço indicado, entraremos em contacto consigo para obter a sua confirmação de aceitação do novo preço antes de prosseguir com a encomenda. Se não conseguirmos contactá-lo, a encomenda será cancelada e receberá um reembolso total.
Os pagamentos podem ser efetuados através de métodos de pagamento disponibilizados no website, como cartão de crédito, débito, ou outras formas de pagamento eletrónico. Os dados de pagamento serão tratados de forma segura e encriptada para proteger a sua privacidade.
As promoções vigentes no website poderão não ser aplicáveis na nossa loja física.
Encomenda
A encomenda só será processada após confirmação do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui garantia de reserva dos produtos.
Se não nos for possível satisfazer uma encomenda na totalidade ou em parte, entraremos em contacto com o cliente para encontrar a solução mais adequada.
Envio e Entrega
Efetuamos envios para a morada indicada pelo cliente no momento da compra. Certifique-se de que a morada de entrega está correta e completa.
A Herdade Monte Branco recorre a vários operadores logísticos externos (transportadoras) que serão indicadas no momento do checkout, o cliente consente na utilização da informação fornecida para efeitos de contacto sempre que necessário, bem como na disponibilização, dos seus dados pessoais (nome, morada e contacto telefónico) à transportadora encarregue da entrega dos produtos encomendados.
Os custos de envio variam consoante a morada de entrega e dos produtos que constituem a encomenda e serão sempre apresentados de forma clara durante o processo de checkout.
Caso a entrega não possa ser efetuada devido a incorreção na morada ou por não estar ninguém presente para receber a mesma, os custos de nova entrega serão inteiramente suportados pelo cliente.
O prazo de entrega pode variar de acordo com a localização geográfica e o tipo de produto encomendado e são apresentados de forma clara no processo de checkout. Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega estimados, mas não nos responsabilizamos por eventuais atrasos decorrentes de circunstâncias alheias ao nosso controlo.
Os produtos serão entregues ao cliente ou a uma pessoa maior de idade presente na morada de entrega, que possa comprovar a idade legal para compra de bebidas alcoólicas.
Devoluções e Cancelamentos
Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido pelo cliente, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos e respetivos custos de entrega no prazo de 14 dias a contar da data da decisão de resolução.
Caso já tenha recebido os produtos, o cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolvê-los para as instalações da Herdade do Monte Branco, suportando os eventuais custos com o seu transporte. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.
Após a receção dos produtos devolvidos, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a transação original.
A Herdade do Monte Branco reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.
O cliente pode cancelar o pedido antes do processamento da encomenda, através do contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Responsabilidade e Limitações
A nossa responsabilidade estará limitada ao valor total pago pelo cliente no momento da compra.
Não nos responsabilizamos por danos, prejuízos ou perdas causadas pelo uso inadequado dos produtos adquiridos.
Legislação Aplicável e Foro
Estas Condições Gerais de Venda serão regidas pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio decorrente das presentes condições será submetido aos tribunais portugueses competentes.
Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.
Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt .
Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
A Herdade do Monte Branco não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.